Áreas de Atuação


Direito Empresarial:


Assessoria jurídica geral em todos os assuntos pertinentes à atividade empresarial.


Direito Tributário:

Orientação e defesa do contribuinte (pessoa física ou jurídica) em autuações e execuções fiscais)

Recuperação, na via administrativa ou na via judicial, de créditos decorrentes de pagamentos a maior ou pagamentos indevidos de tributos.


Administração de débitos tributários, mediante defesas em autuações e em execuções fiscais, objetivando a redução desse passivo e a desoneração do capital de giro da empresa.


Proteção de bens e planejamento tributário no direito brasileiro.


Assessoria em transferências de créditos para compensação tributária, mediante cessão de direitos creditórios. Utilização de precatórios orçamentados e de títulos da Dívida Pública, nas execuções fiscais e na recomposição patrimonial da empresa.


Direito Econômico


Defesas diante de planos econômicos governamentais.


Direito Ambiental


Defesas em autuações ambientais e em ações civis públicas.

Consultoria jurídica em legislação ambiental.

Assessoria jurídica junto aos órgãos ambientais.


Relações de Consumo


Assessoria às empresas sobre direito do consumidor. Defesas administrativas e judiciais.

Defesa de interesses de consumidores.


Direito Imobiliário


Assessoria jurídica na aquisição e venda de propriedades imobiliárias urbanas ou rurais, residenciais ou industriais; locações de imóveis, planejamento de incorporações e condomínios, bem como qualquer questão jurídica envolvendo direitos sobre imóveis.

Atuação judicial em ações de manutenção e reintegração de posse, ações reivindicatórias, usucapião, adjudicações, partilhas e questionamento de IPTU.

Administração de imóveis no interesse de nossos clientes.


Direito de Família e Sucessões


Orientação judicial aos clientes em todos os assuntos relativos a separações, divórcios, inventários e partilhas. Ajuizamento de ações pertinentes à matéria e acompanhamento dos respectivos processos.


Direito Contratual e Societário


Assessoria relacionada com a elaboração de contratos diversos; assessoria em negociações empresariais objetivando a garantia jurídica e patrimonial do cliente.


Direito Bancário


Assessoria e orientação dos clientes no tocante às práticas bancárias abusivas bem como, promoção de ações revisionais ou defesas em execuções bancárias.


Direito Securitário


Promoção de medidas administrativas e judiciais para recebimento de seguros.


Prestação de Serviços de Correspondente.

João Acássio Muniz Jr. - Assessoria e Atuação Jurídica